Nova Legislação para Pet Shops e Banho e Tosa

Desde janeiro de 2015, está em vigor uma nova legislação para pet shops que apresenta algumas modificações nos artigos da Resolução 1069/2014. Essas mudanças foram realizadas para suprir algumas arestas na legislação, que nos últimos tempos era bastante criticada devido à deficiência no suporte à proteção da saúde animal e por ter sido alvo de muitas reclamações em campanhas nacionais.

Com a nova legislação, todos os pet shops devem estar, obrigatoriamente, registrados no CFMV/CRMV e contar com um médico veterinário, que é responsável técnico pelo pet shop. Além disso, esses locais precisam oferecer “um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais”, como prevê o inciso I, do art. 5.

Em relação a banho e tosa, a nova legislação prevê que o técnico é o responsável pela supervisão e também pela elaboração de um manual para a prática da função. Ainda, ficou estabelecido que o banho, a tosa e quaisquer tipos de cuidado higiênico para animais precisam ser realizados por profissionais capacitados. Ou seja, profissionais com certificado de qualificação em cursos de banho e tosa.

Os estabelecimentos que não cumprirem a nova legislação de banho e tosa estarão sujeitos a multas por parte das instituições responsáveis pela fiscalização, além de ficarem sujeitos ao fechamento do pet shop por tempo indeterminado. A necessidade de ter um profissional especializado em banho e tosa é, talvez, o ponto da nova legislação que mais tem sido alvo da reclamação dos proprietários de estabelecimentos.

No entanto, a reclamação dos donos de pet shop é pertinente, haja vista que ainda existem poucos cursos de banho e tosa no país e em muitas cidades o acesso à capacitação sequer existe. Mesmo assim, o que vale é a legislação, que ainda pode sofrer mais algumas alterações nos próximos meses, já que circula um novo projeto de lei que pede a instalação de câmeras nos locais de banho e tosa.

De forma geral, os pontos mais importantes da nova legislação de banho e tosa são: a necessidade de um médico veterinário e o manual para banho e tosa; o serviço realizado por profissionais certificados em banho e tosa; e as características do ambiente que devem corresponder a todas as exigências de higiene e espaço.